Honorários de Advogado em Notícias

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  • Advogado aceita pagamento de honorário em R$ 1 mil e 20 cachorros-quentes do Zé Dog

    Notícias13/09/2023DR. ADEvogado
    O R$ 1 mil restante se referia ao honorário do advogado, que também pediu 20 cachorros-quentes da lanchonete "Zé Dog"... E [com esse acordo] ia ficar bom para todo mundo", explicou o advogado que sugeriu a negociação, em entrevista ao UOL... O advogado Rodolfo Borges, de 46 anos, já participou de algumas audiências ao longo de seus 20 anos de carreira nas áreas trabalhista e empresarial
  • Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

    Notícias11/07/2023Ponto Jurídico
    Da mesma forma, o relator apontou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seu artigo 24 , parágrafo 1º , "atribui ao advogado exequente a faculdade de escolher o juízo para dar início... ao cumprimento de sentença da verba honorária que lhe é devida, admitindo a sua realização no mesmo feito da ação da qual se originaram os honorários"... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da
  • Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários desde 2018

    Notícias23/10/2023Ponto Jurídico
    Contrato entre sindicato e advogado não era suficiente para destacar honorários O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que, a despeito das conclusões adotadas no Tema 823 do Supremo Tribunal Federal... advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva: a) antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (5 de outubro de 2018), é necessária... contratos Contudo, o ministro observou que a inclusão do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da OAB, em 5 de outubro de 2018, criou a possibilidade de serem indicados, na contratação entre sindicato e advogados
  • Quarta Turma do STJ decidiu que são cabíveis os honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

    Importa ainda sobrelevar que a legislação é inequívoca ao garantir o direito do advogado de receber honorários em todas as ações em que seus serviços resultem em benefícios para a parte que ele representa... Entender de forma contrária implica privar o advogado da remuneração pelo trabalho desenvolvido em incidente processual complexo, expressamente previsto na legislação de regência e que equivale a uma demanda... Notícias DECISÃO 30/01/2024 Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários
  • Com mais de um vencedor, decisão que aumenta honorário só beneficia a parte que recorreu, diz STJ

    Notícias05/04/2024Enviar Soluções
    “A parte que recorreu teria de arcar com um valor maior de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte que deixou de recorrer.”... Se apenas uma das partes vencedoras de um processo interpõe recurso para aumentar a base de cálculo dos honorários de sucumbência a serem recebidos pelo advogado, aquela que não teve a mesma iniciativa... Afinal de contas, no caso julgado, o advogado que representa a empresa de empreendimentos imobiliários só poderia buscar seu legítimo interesse em aumentar os honorários se prejudicasse seu próprio cliente
  • STJ sob o rito dos repetitivos vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários

    Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 10/04/2024 Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob... o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.242 ), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência... A controvérsia envolve a interpretação de dispositivos legais que afetam diretamente a relação entre advogado e cliente, bem como a remuneração do profissional
  • Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, diz STJ

    Notícias16/10/2023Enviar Soluções
    O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente chamada a litigar em juízo... Considerando a efetiva existência de uma pretensão resistida, a improcedência do pedido formulado no incidente, mesmo que sem a ampliação do objeto litigioso, permitirá fixação de honorários ao advogado... de êxito obtido pelo advogado mediante o trabalho desenvolvido
  • STJ: Em prescrição de execução por falta de bens, devedor arca com honorários

    Notícias14/03/2024Enviar Soluções
    Assim, o colegiado concluiu que os devedores devem arcar com os honorários advocatícios. O escritório Medina Guimarães Advogados atuou no recurso especial em defesa dos interesses do credor... O TJ/SP havia decidido que, devido à prescrição intercorrente, o credor deveria arcar com os custos processuais e honorários advocatícios... em jurisprudência no sentido de que, quando a prescrição intercorrente ocorre em razão da não localização de bens penhoráveis do devedor, não se justifica a transferência da responsabilidade pelos honorários
  • Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

    Notícias10/07/2023Enviar Soluções
    Da mesma forma, o relator apontou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seu artigo 24 , parágrafo 1º , "atribui ao advogado exequente a faculdade de escolher o juízo para dar início... ao cumprimento de sentença da verba honorária que lhe é devida, admitindo a sua realização no mesmo feito da ação da qual se originaram os honorários"... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da
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