Processo de Execução em Notícias

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... privado da liberdade antes do trânsito em julgado da condenação caso surgisse fato novo que justificasse a decretação da prisão preventiva, como previsto no artigo 312 , parágrafo 2º , do Código de Processo... “A execução da pena é possível somente após esgotadas as possibilidades de recurso, o que não ocorreu”, completou

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DAS PENAS... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 680.497/SP , decidiu que é do Juízo das Execuções Penais o dever de adequar o cumprimento da sanção penal às condições pessoais do réu

Elas acontecem quando as cobranças administrativas não tem resultado, por isso o Governo faz o processo judicial para cobrar os valores, que se não forem pagos em 5 dias podem resultar em bloqueios de... Após algumas mudanças da legislação, se sua empresa recebeu notificações ou avisos de execução fiscal, agir rapidamente é essencial para evitar problemas. -> A execução fiscal acontece quando a empresa... A execução fiscal é uma ameaça real para empresas que enfrentam dificuldades no pagamento de impostos, e pode te levar a uma falência

Os embargos à execução fiscal são um recurso legal que permite aos contribuintes defender-se contra cobranças de tributos que consideram indevidas, conforme estabelecido pela Lei de Execução Fiscal ( LEF... do STF, a única alternativa para os contribuintes é buscar a anulação da cobrança em ações próprias, o que pode ser desafiador devido a prazos de prescrição variáveis e ao tempo de tramitação dos processos... O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento que impede a utilização da compensação tributária como defesa em embargos à execução fiscal

execução... devido processo legal e à ampla defesa... O Tema nº 1.232 possui o seguinte verbete: “ possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica... O colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma matéria, pois o repetitivo será julgado em data próxima... Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, o tribunal facilita a solução de demandas que se repetem na Justiça brasileira

Se você está sendo cobrado por dívidas de impostos na sua empresa, veja como acontece a Execução Fiscal... Essa estratégia legal foi vista como uma tentativa de "pular" um grau de jurisdição, levantando questionamentos sobre a hierarquia judicial e o devido processo legal... A complexidade das disputas fiscais e a busca por estratégias legais que possam influenciar o curso do processo destacam a necessidade de profissionais especializados no campo do direito tributário

Em recurso especial dirigido ao STJ, o banco insistiu em que é possível inscrever o devedor executado na CNIB com base no artigo 139 , IV , do Código de Processo Civil (CPC) , que autoriza a adoção de... devem ser empregadas apenas subsidiariamente, depois de esgotados os meios de execução típicos... a constitucionalidade da aplicação de medidas de execução atípicas previstas no artigo 139 do CPC

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE PENA. BASE DE CÁLCULO. SANÇÕES JÁ EXTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os arts. 932 do Código de Processo Civil... CPC c/c o 3º do Código de Processo Penal – CPP , e 34, XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça