Inexistência D Relação de Consumo em Notícias

Inexistência de dever de prestação de contas pelo usufrutuário sobrevivente... Nos contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc, não pode o fornecedor agir pensando apenas no que melhor lhe convém... Inexistência de cláusula prevendo o direito de se acrescer o quinhão do usufrutuário falecido ao do usufrutuário sobrevivente. Quinhão que retorna ao nu-proprietário

Inexistência. Fato exclusivo de terceiro... Todavia, não será cabível em toda e qualquer demanda, existindo exceções na própria lei, como, por exemplo, a que veda essa hipótese de intervenção nas relações de consumo (art. 88 do CDC ), assim como... Na espécie, argumenta a Ministra suscitante que" a questão jurídica refere-se a relação legal e contratual entre as partes, que são pessoas jurídicas de direito privado ", não antevendo" relação jurídico-administrativa

a atipicidade da conduta reconhecida em relação àquele (crime-fim) impede que a investigação subsista em relação ao crime-meio. ***********************************************************************... crack, importa em ignorar a realidade social que, nos termos do § 2º do art. 28 da Lei nº 11.343 /2006, deveria ter sido avaliada para os fins de determinar se o entorpecente encontrado se destinava ao consumo... Universidade Federal de São Paulo entrevistaram 1.062 usuários de crack e observaram que 54,3% deles já haviam utilizado o chamado "pó virado", consistente na mistura de crack ao ácido bórico para os fins de consumo

Ausência de relação com as finalidades da guarda municipal. Impossibilidade. Prova ilícita... Consabidamente, o CDC é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297 /STJ), as quais devem prestar serviços de qualidade no mercado de consumo... Inexistência. DESTAQUE Mesmo quando o devedor aliena o imóvel que lhe sirva de residência, deve ser mantida a cláusula de impenhorabilidade