Processo de Execução em Notícias

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE, NA FASE DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO... A possibilidade, ou não, de inclusão de empresa integrante de grupo econômico em execução trabalhista, sem que ela tenha participado do processo de conhecimento, gera uma profunda insegurança jurídica... Tal divergência insurge nas execuções trabalhistas, pois conforme estabelece o art. 513 , § 5º , do Código de Processo Civil , o cumprimento de sentença não deve ser promovido em face do corresponsável

podem ser impostos automaticamente aos processos ordinários... estabelecido pelo Código de Processo Civil , segundo o qual, como regra, cabe ao credor a apresentação dos valores atualizados do débito... os cálculos e o valor atualizado do débito – procedimento conhecido como execução invertida

No processo, que discutia um valor de execução superior a R$ 1 milhão, os honorários foram fixados em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dada a simplicidade da questão envolvida... Sob a relatoria do Ministro Francisco Falcão, o tribunal determinou que, nos casos onde a exceção de pré-executividade busca apenas remover uma pessoa do processo sem contestar o crédito fiscal em si... Recentemente, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em relação à fixação de honorários advocatícios em execuções fiscais

fiscal – processo judicial para cobrança de dívida – sem que fosse a devedora... O próprio CPF da autora foi vinculado à execução. As diligências feitas por sua advogada concluíram que a verdadeira devedora tinha nome semelhante... Ela verificou junto às instituições financeiras que a restrição, via Bacenjud, tinha como fundamento uma execução fiscal do Crea-ES, onde nunca esteve

A corte estadual destacou que o artigo 784 , inciso X , do Código de Processo Civil (CPC) – que trata dos títulos executivos extrajudiciais – não impõe alto grau de formalismo para que o condomínio ingresse... com a execução de taxas condominiais, como sugerido pelos executados... O pedido de anulação da execução foi negado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... [Jurisprudência] STJ: princípio in dubio pro societate em sede de execução penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 705.307/SP , decidiu que “em sede de execução penal... EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DA PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO COM BASE EM ASPECTOS NEGATIVOS RELEVANTES APONTADOS NO EXAME PSICOLÓGICO. FALTA DE PROGNÓSTICO SEGURO PARA A CONCESSÃO DA BENESSE

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A relatora citou ainda precedente da Turma em que o colegiado definiu que a incidência do artigo 323 do CPC/2015 no processo de execução de título extrajudicial encontra respaldo no artigo 780 da mesma... Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ) relativa ao processo de conhecimento... de execução de título extrajudicial

Nos últimos quatro anos, mais de 2 milhões de processos de execução fiscal foram registrados em São Paulo... Essa notícia impactante revela uma situação preocupante para aqueles que estão pesquisando sobre processos de execução fiscal, sua dívida ativa ou como se defender de bloqueios judiciais... Um Pesadelo que se Arrasta: Mais de 2 Milhões de Execuções em 4 Anos Mas o que é ainda mais assustador é que essa avalanche de execuções fiscais não é um incidente isolado

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): AREsp 2174427 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites... De acordo com os autos, após ter sido citado na execução fiscal, o devedor transferiu o imóvel para o seu filho... para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal