Ética na Administração Pública em Notícias

pública perante a coletividade” (BITENCOURT, Cezar Roberto Tratado de Direito Penal: Parte Especial: crimes contra a administração pública e crimes praticados por prefeitos... sobre a licitude ou ilicitude do ato objeto da conduta ativa ou omissiva do funcionário venal […] reside na gravidade do tráfico do comércio da função, que acarreta o descrédito e a degradação da administração pública... LEGISLAÇÃO art. 317 do Código Penal ; Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei n. 8.080 /1990); Portaria n. 113/1997 do Ministério da Saúde; arts. 65 e 66 do Código de Ética Médica

No universo da Administração Pública, o processo administrativo desempenha um papel crucial, guiando as ações do Estado de maneira organizada e transparente... Nosso compromisso é garantir que a justiça prevaleça, respeitando seus direitos e promovendo uma atuação ética e transparente por parte do Estado

Estamos trabalhando para que São Paulo seja reconhecida como uma administração pública íntegra e transparente, que se preocupa com a qualidade dos serviços prestados e que põe o cidadão em primeiro lugar... Com o portal, será possível acessar em um só canal os serviços e as informações de diversos órgãos da administração pública estadual, de forma simples e padronizada... pública estadual

alegada violação ao princípio constitucional da isonomia tributária, porque a imposição do mencionado regime mais gravoso configura medida razoável e que visa atender aos princípios que regem a Administração Pública... Pública... DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CARGO PÚBLICO – PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA – DIREITO TRIBUTÁRIO – REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA Lei de Repatriação: exclusão de

Atualmente, a profissão possui um rigoroso código de ética, que regula e exige um compromisso ético e moral com os assistidos e com a Justiça.”... “O advogado, pela Constituição Federal , é ator indispensável para a administração da Justiça. Acho que teremos mais banalização e um desprestígio em nosso papel de indispensabilidade.”

Vocacionado para a administração de disputas comerciais complexas e de grande porte, conta com corpo técnico altamente qualificado, pautado por procedimentos internos certificados pela ISO 9001... Ao longo do painel, os porta-vozes compararam como as instituições atuam, a lista de árbitros, o código de ética, entre outros temas, para assim oferecerem aos presentes um panorama de como a arbitragem... Durante a apresentação foi exposto que, das 21 mil obras públicas de infraestrutura existentes no Brasil, 8 mil estão paradas, o que representa 41% do total

DESTAQUE As regras editalícias nos concursos públicos vinculam tanto a Administração como os candidatos participantes... Ele engloba ações éticas, respeitosas e socialmente aceitáveis em todas as áreas da vida, independentemente de estar em um ambiente público, onde outras pessoas estão presentes, ou em situações privadas... Segundo a jurisprudência desta Corte, as regras editalícias, consideradas em conjunto como verdadeira lei interna do certame, vinculam tanto a Administração como os candidatos participantes

seja ela federal, estadual ou municipal, independentemente da natureza da relação jurídica estabelecida entre a Administração Pública e o particular" ( AgRg no AREsp 16.494/RS , Rel... vedações e funções atribuídas ao Conselho Federal, no que couber e no âmbito de sua competência material e territorial, e as normas gerais estabelecidas nesta lei, no regulamento geral, no Código de Ética... são reiterados pela jurisprudência do STJ, segundo a qual "a prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910 /1932 deve ser aplicada a todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública