Abertura de Conta com Falsa Identidade em Notícias

duas soberanias) e econômica (sobreposição de tributos em que a identidade do objeto pode coexistir com a diversidade de sujeitos)... Sobre tema, a Corte Especial, no julgamento do EAREsp n. 650.536-RJ, firmou o entendimento de ser possível a redução quando o valor for exorbitante, levando-se em conta a razoabilidade e a proporcionalidade... Nesse caminho, a interpretação ampliativa de benefícios tributários previstos em acordos internacionais aos casos de triangulação comercial possibilita a criação de aberturas para práticas abusivas de