Artigo 183, Parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil em Notícias

2 resultados
Ordenar Por
  • Resumo. Informativo 794 do STJ.

    Notícias22/11/2023Flávio Tartuce
    Assim, a intimação dessas entidades deve ocorrer por carga, remessa ou meio eletrônico (art. 183 , § 1º , do CPC )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 180 , 183 e 186, § 1º, § 3º Constituição Federal ( CF), art. 5º, caput ADCT, art. 98, § 1º Lei n. 1.060 /1950, art. 5º , § 5º QUARTA... Tal conclusão fundou-se não apenas na literalidade do art. 183 , § 3º, do CPC/2015 , mas também na semelhança das dificuldades enfrentadas por tais entidades e pela Defensoria Pública ( REsp 1.986.064/
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 794 - 14 de novembro de 2023.

    Assim, a intimação dessas entidades deve ocorrer por carga, remessa ou meio eletrônico (art. 183 , § 1º , do CPC )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 180 , 183 e 186, § 1º, § 3º Constituição Federal ( CF), art. 5º, caput ADCT, art. 98, § 1º Lei n. 1.060 /1950, art. 5º , § 5º #... Tal conclusão fundou-se não apenas na literalidade do art. 183 , § 3º, do CPC/2015 , mas também na semelhança das dificuldades enfrentadas por tais entidades e pela Defensoria Pública ( REsp 1.986.064/
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo