Artigo 461 , Cpc em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 461 , § 6º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 537 , § 1º e § 2º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 706/STJ Saiba mais:... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 356 Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 713 QUARTA TURMA Processo AgInt no REsp 2.015.374-SP , Rel... Com efeito, nos termos do art. 537 , § 2º , do CPC , "o valor [acumulado] da multa será devido ao exequente"

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 461 , § 6º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 537 , § 1º e § 2º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 706/STJ Saiba mais:... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 927 , § 3º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), arts. 20e 23 #############################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 356 Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 713 ###########################################################################