Artigo 477 da Clt . 3 em Notícias

1 resultado
Ordenar Por
  • Saiba quais os direitos dos trabalhadores demitidos

    Notícias22/12/2023Nascimento & Peixoto
    Documentação: Art. 477 da CLT : Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento dos documentos necessários na rescisão do contrato de trabalho... Seguro-Desemprego: Art. 3º da Lei 7.998 /90: Regulamenta o seguro-desemprego... Os direitos trabalhistas de uma pessoa demitida no Brasil são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e, em alguns casos, podem envolver interpretações da jurisprudência
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo