Advogado Inscrito em Seção da Oab de Outro Estado em Notícias

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  • Novo golpe do Whatsapp de Advogado

    Notícias26/07/2023Bernardo César Coura
    Casos de golpistas que se passam por advogados e advogadas têm aumentado nos últimos dias no Estado... Algumas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) receberam denúncias a respeito da prática, o que motivou a Secional a alertar a advocacia e a sociedade civil... Fonte: OAB
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 793 - 31 de outubro de 2023.

    de serviço de advocacia, além de ser vedada a inclusão, como sócio, de advogado não inscrito na OAB ou totalmente proibido de exercer o ofício... ("Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas") e do art. 58 , IX , da Lei n. 8.906 /1994 é a de que os Conselhos Seccionais, órgãos da Ordem dos Advogados... Aqui, é importante destacar dois aspectos: (i) a sociedade somente pode ser composta por advogados aptos a exercer essa atividade, ou seja, devidamente inscritos na OAB e que, em razão da inscrição, devem
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

    em que pese a demanda em si se tratasse especialmente de advogado e da OAB, e dessa forma a expressão do caráter tributário tem sido inadvertidamente estendido às anuidades cobradas pela OAB... Ministro Edson Fachin, no qual se debatia a possibilidade de a OAB suspender do exercício profissional aqueles advogados que não pagassem a anuidade, no que a Corte Suprema decidiu negativamente e fixou... Competência das Turmas da Terceira Seção
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Os atos privativos de advocacia somente podem ser praticados, sob pena de nulidade absoluta, por advogados inscritos na OAB, os quais, podem se reunir em sociedade simples, mas apenas com o devido registro... Em síntese, atos privativos de advocacia somente podem ser praticados, sob pena de nulidade absoluta, por advogados inscritos na OAB, os quais, podem se reunir em sociedade simples, mas apenas com o devido... Sociedade não registrada na OAB. Sócio inscrito na OAB. Impossibilidade de prestar serviços advocatícios em sociedades que não podem ser registradas
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