Carga Horária Mínima em Notícias

O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais... E será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio Barroso considerou que é possível liberar o pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso... Piso salarial Em julho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem

No caso de carga horária reduzida, o piso salarial deve ser proporcional às horas trabalhadas... exigível o pagamento por parte dos entes referidos no item “ii”; e (ii.c) uma vez disponibilizados os recursos financeiros suficientes, o pagamento do piso salarial deverá ser proporcional nos casos de carga horária... horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais