Citação da Massa Falida em Notícias

2 resultados
Ordenar Por
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    de seus próprios interesses, mormente quando se mostram conflitantes com os da massa falida"... No entanto, o Tribunal de origem aplicou o disposto no art. 103 da Lei n. 11.101 /2005, que prevê que"o falido, embora não possa mais representar a massa falida, poderá intervir nos processos em defesa... Pela mesma razão, pacificou-se nesta Corte Superior o entendimento de que a"massa falida não se confunde com a pessoa do falido, ou seja, o devedor contra quem foi proferida sentença de quebra empresarial
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ausência de construção do patrimônio da massa falida. Incidentes em justiça especializada. Possibilidade. Princípio da cooperação. Lei de falencias... falida... desconstituição da personalidade jurídica pela Justiça trabalhista, por si só, não enseja o reconhecimento de usurpação da competência do juízo falimentar, porque não atinge direta e concretamente os bens da massa falida
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo