Competência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Notícias

O acórdão da Corte Superior Especializada manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo, que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para a apreciação do feito... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, em reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício, que a competência para processar e julgar a relação de franquia é da Justiça Comum... do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que, segundo a Corte, “não há relação de trabalho entre as partes”