Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 794 - 14 de novembro de 2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n... entre o capital e o trabalho, bem assim como incentivo à produtividade, nos termos aventados pelo art. 7º, inciso XI, da Constituição... Verba remuneratória que integra o salário de contribuição