Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024
No caso, a área remanescente teve seu conteúdo econômico esvaziado, em virtude da falta de água... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Direito de Extensão consiste em englobar a totalidade do imóvel expropriado quando a desapropriação parcial tornar a área remanescente desprovida de conteúdo econômico... O Decreto-Lei n. 3.365 /1941 prevê somente que eventual depreciação/desvalorização da área remanescente do imóvel desapropriado deve ser levada em conta na fixação do valor da indenização, a título de