TJ-SP anula sentença de juíza que extinguiu processo por 'complexidade'
Mônica sustentaram no recurso inominado que o juízo não vinculou a suposta dificuldade à necessidade de perícia... O acórdão determinou que o processo prossiga com a citação dos réus para contestação e a designação de audiência de conciliação, se houver interesse das partes... Com o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem análise do mérito, com a alegação da “complexidade” da causa, que “não se coaduna com o rito desta Justiça especializada”, William Cláudio e