Internação Hospitalar Pelo Sus em Notícias

hospitalares pelo SUS (relator Ministro Dias Toffoli, Plenário, DJe de 8/4/2016)... universal e gratuito do sistema público de saúde, entendimento reforçado pelo STF no julgamento do RE n. 581.488/RS , com repercussão geral, em que se afastou a possibilidade de “diferença de classe” em internações... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão que se coloca é se o recebimento de ressarcimento pelos gastos decorrentes do uso do equipamento de videolaparoscopia, técnica cirúrgica não coberta pelo SUS, configura

Também indica que a internação só será realizada quando recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes (art. 4º) e veda a internação em instituições asilares desprovidas de recursos como serviços... art. 4º, que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes... Em nota, o IBCCRIM esclareceu que caberá ao Judiciário e ao SUS cooperarem para a transferência dos pacientes às RAPS

hospitalar, abandono da escola, entre outros) etc... é mau pagador reincidente e outros); as características pessoais do devedor (como desemprego, nascimento de outro filho, alguma patologia grave etc.); as consequências advindas da inadimplência (internação hospitalar... Cometimento de crime de peculato de recursos federais provenientes do SUS. Ausência de conexão. Competência da Justiça estadual