STJ Mar23 - Flagrante Preparado pela mãe da vítima e pela Polícia - Tipo do art.241-D do ECA e 271-A do CP
III - Na hipótese em foco, a Corte originária asseverou que o paciente e o corréu - Luiz Felipe - já haviam concretizado o delito, uma vez que já haviam adquirido a substância entorpecente e elaborado