Omissão de Formalidade Que Constitui Elemento Essencial em Notícias

Caso em que a supressão de informações essenciais ao corpo de jurados enseja grave violação do princípio da soberania dos veredictos... A indicação de testemunha deste porte pressupõe que sua oitiva é importante, notadamente em plenário, quando os elementos probatórios são construídos por um juiz leigo... III - O edital constitui a lei interna do concurso público, vinculando não apenas os candidatos, mas também a própria Administração, com regras dirigidas à observância do princípio da igualdade. (...)"

É essencial garantir que o acusado possa usufruir do ANPP, independentemente das descrições exatas dos fatos na denúncia... Ausência de outros elementos caracterizadores do tráfico... Sendo assim, no vigente CPP , instituído pelo Decreto-Lei n. 3.689 /1941, aproximadamente dois anos após o CPC /1939 instituído pelo Decreto-Lei n. 1.608 /1939, a omissão da ressalva no tocante ao erro

************************************************************************* SÚMULA N. 660 4 > A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave... Nessa hipótese, não há como deixar de reconhecer a prática de omissão ilícita, na linha da jurisprudência do STJ, que por imperativo ético e jurídico não admite que aquele que deixou de reparar o ilícito... forma, realiza "atividade causadora de degradação ambiental", e, consoante a jurisprudência, embora a responsabilidade civil ambiental seja objetiva, "há de se constatar o nexo causal entre a ação ou omissão