Pacote de Turismo em Notícias

A plataforma de turismo 123 Milhas protocolou nesta terça-feira 29 um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte... Em nota publicada em 18 de agosto, a companhia informou ter interrompido a emissão de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis)... Sendo assim, aqueles consumidores que adquiriram pacotes com a empresa poderão ser prejudicados, pela falta de cumprimento do serviço e também por uma possível suspensão judicial dos processos

A parte autora ingressou com ação na Justiça após a 123 Milhas ter anunciado o cancelamento da venda de pacotes e passagens promocionais e a suspensão da emissão das passagens aéreas flexíveis, com embarques

A finalidade comercial da aludida reprodução é irrefutável, pois versa a publicação a respeito de venda de pacotes turísticos, sem menção ou indicação da autoria ou, pelo menos, de requerimento de autorização... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de pedido indenizatório movido por fotógrafo profissional contra empresa de turismo por ter postado em rede social (Facebook) fotografias de sua autoria... fotografias, na forma descrita, corresponde à contrafação, nos termos do arts. 29 , I , e 108 , da Lei n. 9.610 /98, pois foi utilizada com clara intenção de lucro, e não de forma altruística de fomento ao turismo

A finalidade comercial da aludida reprodução é irrefutável, pois versa a publicação a respeito de venda de pacotes turísticos, sem menção ou indicação da autoria ou, pelo menos, de requerimento de autorização... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de pedido indenizatório movido por fotógrafo profissional contra empresa de turismo por ter postado em rede social (Facebook) fotografias de sua autoria... fotografias, na forma descrita, corresponde à contrafação, nos termos do arts. 29 , I , e 108 , da Lei n. 9.610 /98, pois foi utilizada com clara intenção de lucro, e não de forma altruística de fomento ao turismo