Pensão Previdenciaria. Casamento em Notícias

Fim do Benefício ao Novo Casamento Mito: Ao contrair novo casamento, o beneficiário perde automaticamente o direito à pensão... A desmistificação desses equívocos é essencial para garantir que os beneficiários saibam seus direitos e recebam a pensão por morte conforme as leis previdenciárias vigentes... Entenda tudo sobre pensão por morte. A pensão por morte é um benefício crucial concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido

Em outro entendimento relevante para o Direito das Famílias, Barroso votou pela inconstitucionalidade da incidência previdenciária no salário-maternidade ( RE 576.967 )... Confira, a seguir, algumas decisões do magistrado que impactaram o Direito das Famílias e das Sucessões: Em 2017, Barroso atuou como relator no julgamento emblemático que equiparou a união estável ao casamento... Na ocasião, Barroso destacou que ''(...) a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia acaba por afrontar a igualdade de gênero, visto que penaliza ainda mais as mulheres''