Pessoa Jurídica Que Comercializa Veículos em Notícias

Portanto, os autos devem retornar à origem para que seja analisado se a pessoa jurídica que presta os serviços possui efetivamente unidade autônoma no âmbito territorial do Município em que houve a prestação... jurídica que os comercializa que pode adquirir e revender conjuntamente bens sujeitos à não cumulatividade em incidência plurifásica, os quais podem lhe gerar créditos"... de que, conquanto não constitua créditos, a incidência monofásica das contribuições ao PIS /PASEP e da COFINS "não é incompatível com a técnica do creditamento, visto que se prende aos bens e não à pessoa jurídica

município diverso daquele onde consumado o roubo do veiculo automotor... Essa é uma condição jurídica inerente ao próprio ANPP quando presentes os requisitos para sua proposição, que deve ser devidamente considerada... ou em desacordo com as obrigações estabelecidas pelo título autorizativo - incorrendo na mesma pena aquele que, sem autorização legal, adquire, transporta, industrializa, tem consigo, consome e comercializa