Agravo Regimental em Habeas Corpus em Notícias

A defesa do paciente interpôs agravo regimental, desprovido, nestes termos: "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS... Agravo regimental não conhecido" (e-doc. 63). 5. Esse julgado é o objeto do presente recurso em habeas corpus... Recurso ordinário em Habeas corpus interposto por SSSSSSSS da Silva contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça pelo qual desprovido o Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 833.837/RS

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. DIREITO DE VISITA. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA POR ESTA VIA... É intempestivo o agravo regimental, em matéria penal, interposto após o prazo de 5 (cinco) dias. 3... AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. 1. “O fato de o agravante não possuir capacidade postulatória não impede o conhecimento do recurso

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Confira a ementa relacionada: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO SIMPLES OU CIRCUNSTANCIADO IMPOSSIBILIDADE... A jurisprudência desta Suprema Corte é pacífica quanto ao entendimento de ser inadequada a utilização do habeas corpus e assim também do recurso ordinário em habeas corpus como substituto do recurso próprio

Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de influência e corrupção ativa. Condenação transitada em julgado. Inadequação da via eleita. Atipicidade das condutas. Fatos e provas... Agravo regimental a que se nega provimento. ( HC 204860 AgR, Relator (a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 23/11/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 30-11-2021 PUBLIC 01-12-2021) Importante... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 204860 AgR, decidiu que “o habeas corpus não é, considerado o seu rito estreito, a via processual adequada ao reexame de fatos e provas para se

Agravo regimental em habeas corpus. Associação criminosa. Deficiência na instrução do writ. Juntada tardia de documentos. I novação recursal... Agravo regimental a que se nega provimento... A petição inicial do habeas corpus não foi instruída com cópia da sentença condenatória e do acórdão do Tribunal estadual

Confira a ementa relacionada: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA... Para concluir de forma diversa das instâncias anteriores, imprescindível o reexame do acervo fático-probatório da ação penal de origem, para o que não se presta a via estreita do habeas corpus. 4... Agravo regimental conhecido e não provido. ( HC 206193 AgR, Relator (a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 25/10/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 16-11-2021 PUBLIC 17-11-2021) Importante

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE... No caso, o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos ( AgRg no... Agravo regimental improvido. ( AgRg no HC 555.014/PA , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 19/11/2021) Importante

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 866183 - SP (2023/0399654-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REGIME SEMIABERTO... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental não provido

Confira a ementa relacionada: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS... Agravo regimental a que se nega provimento. ( HC 194293 AgR, Relator (a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 12-02-2021 PUBLIC 17-02-2021) Importante... [Jurisprudência] STF define quando a ação penal pode ser extinta por HC A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 194293 AgR, decidiu que “a extinção anômala da ação penal, em Habeas Corpus

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO SEM A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSOLIDADA NA JURISPRUDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O julgamento do habeas corpus sem a prévia manifestação do Ministério Público Federal não enseja nulidade, desde que firmado em súmula ou jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, conforme ocorreu