Autorização Para Transporte Intermunicipal em Notícias

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  • Fraudes nos cemitérios de animais: OAB E Smpda entram no caso

    Notícias26/09/2023Notícias Comunicação
    A empresa que leva o corpo até o cemitério ou crematório deve ter autorização do Inea caso o transporte seja intermunicipal... Dentro da capital, o transporte de animais mortos não tem regulamentação específica. Pode ajudar, mas a cremação e o enterro não precisam necessariamente de intermediário... Em caso de dúvida, pode ligar para o Disque-Ambiental, da DPMA: 21-98596-7496. A Delegacia tem um cadastro de empresas legalizadas
  • Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023

    Notícias21/12/2023Grupo Bettencourt
    para prestar serviços aéreos a terceiros; – Embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; – Embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal... O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças... coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; – Sociedades Anônimas de Futebol, que terão recolhimento unificado
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