Boa-fé. Teoria da Aparência em Notícias

No caso, houve o perpasse pelo aresto recorrido sobre a teoria da aparência, tendo sido reconhecida a responsabilidade da sociedade empresária ante os fatos que levaram a autora a crer que realizava legítimo... Ministra Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 7/2/2023, DJe 13/2/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Títulos de crédito. Ação declaratória de nulidade

No campo do processo civil, ordenado pelo Código de Processo Civil , outros princípios e vetores de julgamento sobressaem, como por exemplo: princípio da cooperação e comportamento processual probo (boa-fé... Por isso mesmo sua conceituação é complexa, porque atuam fatores diversos como a fragilidade da vítima, o momento (dia ou noite), o local (ermo, escuro etc.) e a própria aparência do agente"... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.176 /1991, art. 2º Constituição Federal , art. 20, IX Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME ####################################