Contratos de Cartao de Credito em Notícias

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  • STJ: Compra suspeita no cartão de crédito é obrigação da empresa indenizar

    Notícias22/06/2023Allan Fernandes Costa
    de crédito em estabelecimento comercial suspeito, com perfil de compra diferente das aquisições fraudulentas realizadas... Você teve uma compra suspeita no seu cartão ou acredita que está sendo clonado, e a empresa não resolveu seu problema? Fale com um especialista e saiba como agir, clique aqui... instituição financeira é responsável civilmente, configurando um evento fortuito interno, conforme o Código do Consumidor, quando falha em cumprir seu dever de segurança e não impede transações com cartão
  • Juíza manda banco revisar taxa de empréstimo por falta de transparência

    Notícias27/06/2023Daiana Carbonera
    Analisando o caso, a juíza Carla Carneiro Teixeira Ceará constatou que os débitos contestados são oriundos de contratos de cartão de crédito consignados em folha de pagamento... Segundo destacou a juíza, trata-se de um empréstimo consignado travestido de contrato de cartão de crédito... "Muito embora regulamentado pelo Bacen, o cartão de crédito consignado passa a configurar prática onerosa ao consumidor e vantagem excessiva para o fornecedor quando a instituição bancária disponibiliza
  • Aposentado que recebeu cobrança indevida de empréstimo do Mercantil, consegue cancelar cobrança na Justiça, após Decisão do TJ-SP.

    Notícias12/12/2023Allan Fernandes Costa
    Em um caso recente, um idoso conseguiu reconhecer a nulidade de um contrato bancário feito pelo Mercantil envolvendo um Empréstimo RMC (Reserva de Margem Consignável) que é feito no Cartão de Crédito... O aposentado disse que tinha feito um contrato de empréstimo consignado, com descontos mensais em sua aposentadoria, mas afirmou jamais ter recebido qualquer cartão de crédito, mesmo sofrendo descontos... O Banco não havia cumprido o seu dever de informar, de maneira prévia, clara e objetiva, todas as características e condições do contrato
  • Juiz anula contratos celebrados por banco em nome de idosa interditada

    de crédito consignado... 2022 ela sofreu descontos mensais feitos pelo banco no INSS a título de empréstimo sobre reserva de margem consignável (RMC) — parcela reservada no benefício previdenciário para pagamento de fatura de cartão... A idosa alegou, porém, que o banco fez os descontos com base em contratos celebrados sem o seu consentimento, no período em que estava interditada
  • Juiz anula contratos celebrados por banco em nome de idosa interditada

    Notícias01/04/2024AUDIÊNCIA BRASIL
    de crédito consignado... 2022 ela sofreu descontos mensais feitos pelo banco no INSS a título de empréstimo sobre reserva de margem consignável (RMC) — parcela reservada no benefício previdenciário para pagamento de fatura de cartão... A idosa alegou, porém, que o banco fez os descontos com base em contratos celebrados sem o seu consentimento, no período em que estava interditada
  • TJSC decide que prejuízo por ataque hacker deve ser dividido entre empresas omissas

    Notícias01/08/2023Rafael Costa Monteiro
    Segundo o processo, em novembro de 2021, uma empresa que trabalha com atacado e varejo de produtos firmou contrato com uma firma que administra máquinas para pagamento em cartão de crédito... Vítima do golpe, o atacadista ajuizou ação de danos materiais contra a firma que opera a máquina de cartão de crédito. Requereu a devolução da transferência indevida... Em razão da culpa concorrente, a firma de cartão foi condenada a pagar R$ 1.950 para o atacadista
  • Banco eletrônico é condenado a indenizar cliente por compras fraudulentas

    Notícias22/09/2023Alô Consumidor
    A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como a indenizá-la... Na ação, uma mulher relatou que haveria contas desconhecidas em sua fatura, referentes ao cartão de crédito Visa, totalizando a quantia de R$ 7.986,48... Seguiu afirmando que, além disso, o limite do seu cartão de crédito seria vinculado a seus investimentos na conta bancária do réu, e que está impedida de fazer movimentações, não sendo possível resgatar
  • Negligência em Segurança da Informação Leva à Responsabilização de Empresas por Ataque Hacker

    Notícias14/08/2023Jorge Alexandre Fagundes
    No caso, uma empresa do setor atacadista e varejista firmou um contrato com uma empresa que administra máquinas de pagamento por cartão de crédito... O atacadista moveu uma ação de danos materiais contra a empresa de cartão de crédito, buscando a devolução dos fundos indevidamente transferidos... A operadora da máquina de cartão recorreu à Turma Recursal, mas teve seu pedido negado
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