[Pensar Criminalista] 16ª Edição extraordinária do informativo de jurisprudência do STJ
Desejo a todos bons estudos e muito sucesso na jornada rumo à aprovação! CORTE ESPECIAL Processo em segredo de justiça, Rel... Inclusão do nome da vítima em cadastros de inadimplentes. Dano moral presumido (in re ipsa). Fixação de valor indenizatório mínimo. Art. 387 , IV do CPP . Instrução probatória específica... Tema: Crimes de injúria e difamação contra o Presidente da República e o Procurador-Geral da República por meio de compartilhamento de postagem em rede social. Hashtag. Cadeia de comunicação