Divórcio por Procuração em Notícias

Por fim, a magistrada destaca que a procuração, em posse do ex, excetuava dos poderes do homem, a venda do bem, além de ter sido revogada pela autora... Para a juíza substituta, bastava o ente verificar a validade da procuração e que o selo cartorial não possuía registro nos sistemas do TJ-DF, bem como conferir as assinaturas apresentadas, para perceber... informou que a transferência do veículo foi realizada por despachante autorizado e que foi apresentada a segunda via do documento de transferência, que foi solicitada pelo ex-companheiro, munido de procuração

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito indisponível. Direito ao nome. Direito da personalidade. Proteção. Longo tempo de uso contínuo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, no caso de recurso interposto sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito indisponível. Direito ao nome. Direito da personalidade. Proteção. Longo tempo de uso contínuo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, no caso de recurso interposto sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação