Justiça do RS concede liminar para reduzir descontos ao patamar de 35% dos rendimentos de consumidor superendividado
A decisão abrange empréstimos consignados e descontados em conta-corrente sem garantua real e, além disso, os bancos também foram proibidos de inscrever o nome do consumidor nos cadastros de restrição... Nesse contexto, houve a comprovação do superendividamento, que é a situação na qual os rendimentos do consumidor são total ou parcialmente absorvidas pelos bancos em razão de empréstimos, não lhe sobrando... de crédito (SPC e SERASA) e de emitir títulos para protesto das dívidas e obrigada a suspender tais medidas eventualmente já implementadas