Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 805 - 2 de abril de 2024
Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora. Direitos aquisitivos de devedora sobre imóvel por ela alienado fiduciariamente... Execução de título extrajudicial. Garantidores. Plano de recuperação. Novação. Extensão aos Coobrigados. Impossibilidade. Garantias. Supressão ou substituição. Consentimento. Necessidade... Em seguida, a paciente protocolou ação revisional de acordo de guarda com pedido de tutela antecipada