Resumo. Informativo 781 do STJ.
o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, sendo necessário verificar se a própria parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão ( REsp 1.998.486/SP , Terceira... Isto é, o direito à gratuidade de justiça é previsto em termos amplos e abrangentes... Exame do direito ao benefício da gratuidade à luz da situação econômica dos genitores. Impossibilidade. Natureza jurídica personalíssima. Pressupostos que devem ser preenchidos pela parte requerente