Impossibilidade de Deferimento da Gratuidade da Justiça em Notícias

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  • Resumo. Informativo 781 do STJ.

    Notícias09/08/2023Flávio Tartuce
    o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, sendo necessário verificar se a própria parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão ( REsp 1.998.486/SP , Terceira... Isto é, o direito à gratuidade de justiça é previsto em termos amplos e abrangentes... Exame do direito ao benefício da gratuidade à luz da situação econômica dos genitores. Impossibilidade. Natureza jurídica personalíssima. Pressupostos que devem ser preenchidos pela parte requerente
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