Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos.
Litigância repetitiva não se confunde com litigância abusiva O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), representado pelo professor de direito da Universidade São Paulo (USP) Paulo Henrique dos... Processual Civil (ABPC)... Segundo ele, a tese jurídica que poderá resultar do julgamento do Tema 1.198 concretiza normas fundamentais do direito processual civil voltadas à garantia da eficiência na prestação judicial