STJ: Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada
Público (MP)à audiência de interrogatório do curatelado... A segunda e última parte da reportagem sobre interdição e curatela na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses adotadas em julgamentos que discutiram temas como a escolha dos... Nesse ponto, a relatora destacou que, de acordo com o artigo 279 do CPC , a causa de nulidade não seria a falta de participação do Ministério Público em atos processuais, mas a inexistência de intimação