Invasao de Terreno em Notícias

A nulidade alcança as provas obtidas pela invasão de domicílio, que também dependeria de autorização judicial prévia ou de justa causa convincente... Por outro lado, seguem válidas os elementos colhidos antes da devassa, como a apreensão de drogas no terreno da igreja. HC 767.006... O caso começou com denúncia anônima de tráfico no terreno de uma igreja abandonada. Os policiais foram ao local, onde encontraram e abordaram duas pessoas

Para ela, a inércia dos gestores públicos não pode justificar a ocupação ilícita de área pública, sob pena de serem chanceladas situações ilegais de invasão de terras... O caso teve origem em ação proposta por um casal que alegava ter a posse mansa e pacífica de terreno foreiro por 20 anos, tendo sido realizado o resgate da enfiteuse... um tipo de contrato pelo qual o proprietário (senhorio direto) transfere ao enfiteuta (foreiro) o domínio útil de um imóvel (direito de usar e explorar) – situação que ocorre frequentemente com os terrenos

Ora, caso o terreno servisse ao propósito de edificação futura para implementação de moradia ou negócio, é certo que tal não se daria imediatamente... A premissa utilizada para tal compreensão pode ser analogicamente aplicada à questão envolvendo os lucros cessantes, já que, não sendo o terreno edificado, não é dado presumir que fosse utilizado para... Isso porque, fora casos muito específicos, não é comum que se proceda à locação de imóvel não edificado em loteamento, visto servirem os terrenos para construção futura de residência, implementação de