Outubro Rosa: Conheça os direitos das mulheres portadoras de câncer de mama
na compra de veículos adaptados 7) Isenção de IPVA para veículos adaptados. 8) Auxílio-doença e, se for o caso, aposentadoria por invalidez... de Imposto de Renda para aposentadas e pensionistas... Ainda, caso o Imposto de Renda tenha sido recolhido indevidamente, a contribuinte poderá pedir a restituição do valor recolhido retroativamente aos últimos 5 (cinco) anos. 6) Isenção de IPI, IOF e ICMS