Resumo. Informativo 798 do STJ.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 11.232 /2005 Processo REsp 2.097.812-MG , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/11/2023, DJe 23/11/2023... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973 e antes das alterações promovidas pela Lei n. 11.232 /2005, instituição financeira foi condenada a pagar diferenças