Lei nº 11.232 /2005 em Notícias

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  • Resumo. Informativo 798 do STJ.

    Notícias13/12/2023Flávio Tartuce
    INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 11.232 /2005 Processo REsp 2.097.812-MG , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/11/2023, DJe 23/11/2023... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973 e antes das alterações promovidas pela Lei n. 11.232 /2005, instituição financeira foi condenada a pagar diferenças
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 798 - 12 de dezembro de 2023.

    INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 11.232 /2005 ############################################################################################################ Processo REsp 2.097.812-MG , Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973 e antes das alterações promovidas pela Lei n. 11.232 /2005, instituição financeira foi condenada a pagar diferenças
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