Possuidor de Má-fé em Notícias

Por outro lado, o relator ressaltou que a negligência ou a má-fé do devedor tem como consequência o duplo pagamento: uma, ao credor putativo e outra, ao credor verdadeiro, sendo cabível a restituição de... depende da demonstração da boa-fé objetiva do devedor... Segundo explicou o relator, nessa situação, o beneficiário "não é detentor de mera expectativa de direito, mas, sim, possuidor do direito condicional de receber o capital contratado, que se concretizará

mesma linha, o ministro citou o Enunciado 497 da V Jornada de Direito Civil (STJ/CJF), segundo o qual "o prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, ressalvadas as hipóteses de má-fé... individualmente ou em litisconsórcio, os possuidores em composse e até a associação de moradores regularmente constituída, na qualidade de substituta processual"... posse exercida por quem age como dono; por quem pretende vir a ser dono do imóvel ou de outro bem. 10º termo - Recurso Especial: O recurso especial (sigla REsp) é dirigido ao STJ para contestar possível má