Responsabilidade Civil do Estado por Morte de Preso em Notícias

Assim, “estão presentes os pressupostos para a responsabilização civil do estado, não havendo que se falar em causa excludente de nexo causal”, concluiu o Desembargador relator... Logo, o resultado morte ocorreu por causa da precariedade das instalações e, consequentemente, da inobservância dos direitos constitucionais assegurados aos presos, dentre os quais, o de ter local digno... O Distrito Federal sustenta que a morte do detento ocorreu em situação que não poderia ser evitada pelo Estado e que a apuração em inquérito policial concluiu que não houve ação ou omissão atribuível ao

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de preso político... A despeito de o dispositivo da sentença proferida no feito na qual interposto o REsp 1.434.498/SP reconhecer, entre os autores da ação e o réu, a existência de relação jurídica de responsabilidade civil... SÚMULAS Súmula n. 647 /STJ Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 337 Informativo de Jurisprudência n. 523 Informativo de Jurisprudência n. 688 Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL

a sua morte... Morte da assistida. Direito acumulado... da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores a sua morte