Contribuições Previdenciárias acima do Teto do INSS
Continua comigo aqui no conteúdo, que você vai entender: O Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber de benefício da Previdência Social - RGPS , portanto excessos de contribuição não geram BENEFÍCIOS... Neste caso, devo fazer meu recolhimento respeitando alíquota de 20%, que deve girar entre o salário mínimo nacional e o teto do INSS... Portanto, se eu recolher abaixo do salário mínimo estou errada e se for acima do teto do INSS, eis que surge meu direito à RESTITUIÇÃO