Denomina-se “sistema de responsabilidade civil” o mecanismo lógico-jurídico por cujas linhas estruturantes fundamentais busca-se apurar as causas de eventos danosos e, consequentemente, apontar o responsável por sua ocorrência e/ou reparação, para fazê-lo responder pela indenização, ou pela r...
Capítulo IX. Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Instituições de Direito Civil: Das Obrigações, dos Contratos e da Responsabilidade Civil
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