Ação de Busca e Apreensão Constituição em Mora em Notícias

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  • Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo

    Notícias29/05/2015COAD
    preenchidos os requisitos para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do... A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado... Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram
  • Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo

    Notícias28/05/2015Âmbito Jurídico
    preenchidos os requisitos para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do... A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado... Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram
  • Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos

    Notícias21/04/2015Correio Forense
    /2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária... “Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos
  • Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos

    Notícias20/04/2015Âmbito Jurídico
    /2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária... “Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos
  • Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos

    Notícias20/04/2015JurisWay
    /2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária... Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição em... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos
  • Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos

    Notícias20/04/2015Supremo Tribunal Federal
    /2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária... “Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16... A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16... A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes
  • Jurisprudências recentes sobre Direito Condominial

    Notícias21/01/2015Bernardo César Coura
    Juiz Adail Moreira - ADCOAS 129778). - BUSCA E APREENSÃO DE LIVRO -" Condômino não investido de poderes de administração não pode pretender busca e apreensão dos livros do Condomínio. "(TJ-RJ - Ac... Medida Cautelar para busca e apreensão de livros de atas e de presenças e demais pertences do condomínio. Julgamento abreviado ante a não contestação do feito... Procedência de ação cominatória." (TA-SP - Ap. 36.416 - RT 493/148 - cf . Wilson Bussada -"Condomínio Interpretado pelos Tribunais"op. Cit
  • =GERAIS= Nova lei traz rapidez na retomada de veículos inadimplentes

    de busca e apreensão (Art. 3º, § 5º, na versão original)... de 1969 (que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária), a eficácia da consolidação da propriedade e da posse plena ocorria no momento em que o Juiz proferia a sentença no processo da ação de busca e apreensão... A lei prevê ainda em seu art. 3º que, desde que comprovada a inadimplência (a partir da primeira parcela atrasada e da notificação via carta registrada), o credor poderá pedir a busca e a apreensão do
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