Amparo Social por Invalidez em Notícias

Além das pensões, o grupo teria obtido ainda benefícios de salário-maternidade – com base em certidões de nascimento e vínculos empregatícios falsos –, aposentadoria por invalidez e Amparo Social à Pessoa... O mentor e líder do grupo, residente em Almenara, utilizava dados de segurados da Previdência Social já falecidos... O grupo criminoso forjava certidões de nascimento para dar entrada, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em benefícios de pensão por morte

O acréscimo de 25% será devido mesmo que o valor a ser pago ao aposentado atinja o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645... O órgão, porém, informou que o benefício só se aplicava para aposentadorias por invalidez... “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou Regina Helena. Seguiram Regina Helena os ministros Og Fernandes, Herman Benjamin, Napoleão Nunes e Benedito Gonçalves

RISCOS E BENEFÍCIOS “PROTEGIDOS” PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERÁ QUE VOCÊ TEM DIREITO... A assistência é prevista no artigo 45 , da Lei 8.213 /1991, apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros... “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou. A ministra ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo

Atualmente, o artigo 45 da Lei 8.213 /1991 prevê esse acréscimo apenas para as aposentadorias por invalidez, destinando-o como auxílio para pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros... decidido que os segurados com necessidade comprovada de auxílio permanente de terceiro, terá direito ao acréscimo de 25%, seja qual for seu tipo de aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social... Essa decisão teve por fundamento o amparo à situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente que pode acontecer com qualquer segurado do INSS e conforme previsão legal, esse acréscimo de

982 da Corte, que tratava da possibilidade de conceder o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), previsto na lei 8.213 /91, artigo 45 - Lei de benefícios, previsto somente na aposentadoria por invalidez... Regina Helena Costa, destacou que a situação de vulnerabilidade dos sujeitos que necessitam de auxílio permanente através de terceiros, assim a Ministra expõe: “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo

salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)... Desde a criação do PIS /Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta... Isso ocorre porque a Constituição , promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS /Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), que paga o seguro-desemprego e o abono

A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213 /1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros... de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social... “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou. A ministra ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo

A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213 /1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros... de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social... “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou. A ministra ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo

"Não podemos deixar essas pessoas sem amparo", afirmou... voto-vista da ministra Helena Costa que, durante julgamento, destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode ocorrer com qualquer segurado do INSS, sendo aposentado por invalidez... permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da lei 8.213 /1991 , a todas as modalidades de aposentadoria" , estendendo o benefício previsto apenas a aposentados por invalidez

A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213 /1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros... Justiça (STJ) decidiu que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social... “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou. A ministra ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo