Auxilio-doença e Abono Anual em Notícias

Morte, do advogado trabalhista Alexandre Garcia, tratando sobre a MP 665 (seguro desemprego, seguro defeso, abono anual) e do juiz federal Herlon Schiveiter Tristão, que abordou Fator Previdenciário... Durante o evento, os participantes puderam acompanhar palestras do juiz federal João Batista Lazzari, que falou sobre Auxílio Doença, da juíza federal Eliana Pagiarin Marinho, que falou sobre Pensão por

O segurado empregado, inclusive o doméstico, em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa e pelo empregador doméstico como licenciado. ...” (NR) “Art. 65... Ver tópico § 4o O abono de férias deverá ser requerido até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo... O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12

O segurado empregado, inclusive o doméstico, em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa e pelo empregador doméstico como licenciado. ……………………………………………………………………..” (NR) “Art. 65... O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12... pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. 4º – O abono de férias deverá ser requerido até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo. 5º – É lícito

auxílio-doença equivalente à média das últimas 12 contribuições... O parecer também estabelece um prazo de noventa dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em... Aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo INSS de 15 para 30 dias para segurados empregados O governo vai estabelecer um teto no valor do

e abono anual, mais correção monetária... Pede que seja concedido o beneficio de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença acidentário, pois não pode mais exercer suas atividades trabalhistas... com o desemprego, estaria impossibilitado de continuar exercendo suas atividades habituais, mas que, apesar desse diagnóstico, o INSS promoveu sua alta em setembro de 2011, suspendendo o beneficio de auxílio-doença

e abono anual, mais correção monetária... Pede que seja concedido o beneficio de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença acidentário, pois não pode mais exercer suas atividades trabalhistas... com o desemprego, estaria impossibilitado de continuar exercendo suas atividades habituais, mas que, apesar desse diagnóstico, o INSS promoveu sua alta em setembro de 2011, suspendendo o beneficio de auxílio-doença

-- Auxílio-doença: A MP também amplia para 30 dias, em vez de 15, o período de afastamento que terá de ser pago pelo empregador até que o segurado empregado passe a receber o auxílio-doença... Essa alteração especificamente entra em vigor 60 dias após a publicação da MP. -- Abono salarial: aumenta de um para seis meses ininterruptos o tempo de atividade remunerada para o recebimento do abono... salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que recebam até dois salários mínimos e trabalhem em empresa que contribua para o PIS /Pasep. -- Seguro-defeso: o benefício

As MPs trazem novas regras para o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas como, por exemplo, seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença. — Eu acredito, até pelo grau... As medidas devem gerar economia anual de R$ 18 bilhões aos cofres públicos, mas enfrentam resistência no Congresso, inclusive da base governista. Foram apresentadas 570 emendas às MPs

Ambas fazem parte do pacote de novas regras para o acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença. – Eu acredito, até pelo grau... As medidas irão gerar economia anual de R$ 18 bilhões aos cofres públicos, mas enfrentam resistência no Congresso, inclusive da base governisya. Foram apresentadas 570 emendas às MPs 664 e 665

Sofreram limitação, entre outros, o seguro-desemprego, o abono anual do PIS /PASEP , a pensão por morte (inclusive quanto a servidores públicos federais) e o auxílio-doença... Além disso, a própria estabilidade acidentária também passa a sofrer nítida restrição, pois exige o recebimento do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei 8.213 /1991)[1], o qual, entretanto, não... Além disso, em caso de doença ou acidente sofrido pelo empregado (segurado), que gerem incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, o empregador (empresa) passa a ficar obrigado a pagar o salário