Contas Julgadas Irregulares Pelo Tribunal de Contas da União em Notícias

Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular... Se for aprovado por 41 senadores, a presidente será afastada do cargo e julgada pelo Senado... Tanto os decretos quanto o atraso nos repasses, segundo Cardozo, são atos comuns de todas as administrações e foram considerados crimes por uma mudança de interpretação do Tribunal de Contas da União

Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular... Se for aprovado por 41 senadores, a presidente será afastada do cargo e julgada pelo Senado... Tanto os decretos quanto o atraso nos repasses, segundo Cardozo, são atos comuns de todas as administrações e foram considerados crimes por uma mudança de interpretação do Tribunal de Contas da União

Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União ( TCU ), configura uma operação de crédito irregular... O relatório de Jovair conclui que a presidente precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade por causa da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do... “O descumprimento de normas fiscais e a falta de transparência nesse campo sinalizam a deterioração das contas públicas e, no limite, o risco de insolvência do País”, afirma o deputado, no texto do relatório

julgadas irregulares emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; h) Certidão negativa de contas julgadas irregulares emitida pelo Tribunal de Contas da União; i) Certidão negativa emitida... do Tocantins; f) Certidão negativa de feitos criminais emitida pela Justiça Federal de 1º e 2º grau, no âmbito da Jurisdição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; g) Certidão negativa de contas julgadas

Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura uma operação de crédito irregular... O relatório de Jovair conclui que a presidente precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade por causa da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do... O descumprimento de normas fiscais e a falta de transparência nesse campo sinalizam a deterioração das contas públicas e, no limite, o risco de insolvência do País, afirma o deputado, no texto do relatório

julgadas irregulares emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; h) Certidão negativa de contas julgadas irregulares emitida pelo Tribunal de Contas da União; i) Certidão negativa emitida... do Tocantins; f) Certidão negativa de feitos criminais emitida pela Justiça Federal de 1º e 2º grau, no âmbito da Jurisdição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; g) Certidão negativa de contas julgadas

As contas de 2015, por exemplo, não foram julgadas ainda pelo Tribunal de Contas da União. Não disseram ainda que são ilegais, nem foram submetidas posteriormente ao Congresso Nacional... Imagina se o Tribunal de Contas da União ou o Congresso Nacional disserem que não houve pedalada fiscal depois de ter sido aprovado o impeachment... O que está em discussão é tão somente o ano de 2015, as contas de 2015 que sequer foram julgadas pelo Tribunal de Contas. É constitucional basear o impechment da Dilma no mandato anterior? Não

Também foram julgadas irregulares as contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória... Contas Anuais da Câmara de Ilha das Flores, e pela autuação de documento da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de Washigton Luiz Ferreira, Benjamin Zymler, TCU e Deso... O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reunido nesta quinta, 10, decidiu pela rejeição de contas das Câmaras municipais de Nossa Senhora de Lourdes, Ilha das Flores e Tomar do Geru, referentes

Atos do Poder Legislativo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 334, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União... Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 30, Novembro de 2015... a coisa julgada, uma vez que a imutabilidade dos efeitos da sentença está vinculada à situação existente ao tempo em que a decisão foi prolatada, não se estendendo a inovações supervenientes, como a que

Sydney Sanches), a necessidade de prestarem contas ao TCU ( MS 22.643 , Rel. Min... EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO 316/1991. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1... Afasta-se a alegação de coisa julgada. 2. A impetrante, pessoa física não tem legitimidade ativa para pleitear o direito de voto de pessoas jurídicas. 3