Culpa Exclusiva do Consumidor Ou de Terceiro Obra em Notícias

Segundo os ministros, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo comprador integralmente, em caso de culpa exclusiva... E acrescentou: A resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa do consumidor gera o direito de retenção, pelo fornecedor, de parte do valor pago, isso para recompor eventuais... Para o ministro, essa cláusula significa ainda que "o direito ao recebimento do que é devido ao consumidor fica submetido ao puro arbítrio do fornecedor, uma vez que a conclusão da obra é providência que

Segundo os ministros, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo comprador integralmente, em caso de culpa exclusiva... E acrescentou: A resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa do consumidor gera o direito de retenção, pelo fornecedor, de parte do valor pago, isso para recompor eventuais... Para o ministro, essa cláusula significa ainda que "o direito ao recebimento do que é devido ao consumidor fica submetido ao puro arbítrio do fornecedor, uma vez que a conclusão da obra é providência que

Segundo os ministros, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo comprador integralmente, em caso de culpa exclusiva... E acrescentou: A resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa do consumidor gera o direito de retenção, pelo fornecedor, de parte do valor pago, isso para recompor eventuais... Para o ministro, essa cláusula significa ainda que "o direito ao recebimento do que é devido ao consumidor fica submetido ao puro arbítrio do fornecedor, uma vez que a conclusão da obra é providência que

Diferentemente do entendimento do Juízo de primeira instância, a 4ª Câmara do TRT-15 avaliou que "o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima, havendo culpa concorrente do reclamado ao contratar... da pensão em 50%", o valor final da pensão mensal seria de R$ 422,66 ao mês, a ser corrigida mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)... Em seu recurso, as reclamantes argumentaram que "o fato de o réu não ter contratado diretamente o de cujus, mas sim terceiro que o chamou para ajudar, não afasta a sua responsabilidade pelo infortúnio

exclusiva do consumidor ou de terceiro", pois o comerciante que vendeu o produto vencido obviamente não é consumidor e muito menos terceiro para fins doCDC, mas sim integrante da cadeia de fornecedores... responde objetivamente pela reparação dos danos causados por defeito dos produtos colocados no mercado, e não se cogita, nesse caso, aplicar a excludente do inciso IIIdo parágrafo 3º, a qual fala de "culpa exclusiva do consumidor... - artigo 3º parágrafo 2º e, precisamente no art. 12 , ao determinar que o fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por

Diferentemente do entendimento do Juízo de primeira instância, a 4ª Câmara do TRT-15 avaliou que "o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima, havendo culpa concorrente do reclamado ao contratar... da pensão em 50%", o valor final da pensão mensal seria de R$ 422,66 ao mês, a ser corrigida mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)... Em seu recurso, as reclamantes argumentaram que "o fato de o réu não ter contratado diretamente o de cujus, mas sim terceiro que o chamou para ajudar, não afasta a sua responsabilidade pelo infortúnio

Diferentemente do entendimento do Juízo de primeira instância, a 4ª Câmara do TRT-15 avaliou que "o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima, havendo culpa concorrente do reclamado ao contratar... da pensão em 50%", o valor final da pensão mensal seria de R$ 422,66 ao mês, a ser corrigida mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)... Em seu recurso, as reclamantes argumentaram que "o fato de o réu não ter contratado diretamente o de cujus, mas sim terceiro que o chamou para ajudar, não afasta a sua responsabilidade pelo infortúnio

Diferentemente do entendimento do Juízo de primeira instância, a 4ª Câmara do TRT-15 avaliou que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima, havendo culpa concorrente do reclamado ao contratar... pensão em 50%, o valor final da pensão mensal seria de R$ 422,66 ao mês, a ser corrigida mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)... Em seu recurso, as reclamantes argumentaram que o fato de o réu não ter contratado diretamente o de cujus, mas sim terceiro que o chamou para ajudar, não afasta a sua responsabilidade pelo infortúnio

De um sistema centrado na teoria da culpa, passou-se à teoria do risco... Com isso, estudos recentes têm apontado a necessidade de flexibilização e/ou presunção do nexo causal e, ainda, responsabilização pressuposta, consoante brilhante obra da festejada professora titular da... Em resumo, as frequentes irregularidades nas intimações obrigatórias e menções nos editais que imputam responsabilidade exclusiva do arrematante, por ônus ou características do bem que não foram destacadas

culpa exclusiva do cliente e culpa concorrente... Diferentemente, a culpa exclusiva de terceiro que não guarde relação de causalidade com a atividade do fornecedor, sendo absolutamente estranha ao produto ou serviço, é considerada apta a elidir a responsabilidade... Nessas hipóteses, não é necessário perquirir eventual culpa da Administração Pública