Direito Constitucional Soberania em Notícias

Mnemônicos para Direito Constitucional 1º – SOCIDIVAPLU 1º – Fundamentos da República - art. 1º da CF/88 De acordo com o primeiro artigo de nossa carta magna , a República Federativa do Brasil, formada... 2º – COMGA ERRA PRO Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil – art. 3º da CF/88 O segundo mnemônico para Direito Constitucional que apresentamos é sobre os objetivos da República... 8º – PUTO FÉ Competência Legislativa Concorrente – art. 24, inciso I e II da CF/88 Como apresentamos as matérias de competência privativa da União, também preparamos um mnemônico para Direito Constitucional

e democrático; a Federação e o Estado de Direito; e os chefes dos poderes da União... "Essa forma de lidar com a divergência ideológica não se mostra em conformidade com o Texto Constitucional , que assegura como fundamento da República o pluralismo político... Isso porque, segundo Plenário do STF, para que haja crime político, nos termos da LSN, é necessário lesão ou perigo de lesão contra a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo

Naturalização do feminicídio "A soberania dos veredictos do júri não lhes permite proferir decisões arbitrárias e violadoras de direitos fundamentais, mas apenas decisões coerentes com as provas dos autos... e com o Direito em vigor, consoante jurisprudência torrencial do STF", defendeu o advogado Paulo Iotti, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em entrevista recente sobre o tema... O debate ocorre na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 779, aberta pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT em janeiro, pedindo uma interpretação constitucional a trechos do Código

monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski, havia negado provimento aos RHCs com base na jurisprudência até então consolidada de que a determinação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri não viola a soberania

fático-probatórios do processo e do Direito em vigor no país... O partido assinala que, pelo menos desde 1991, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com fundamento nessa tese, resultando em relevante controvérsia constitucional, em que Tribunais de Justiça e... Para a legenda, a soberania dos veredictos atribuída ao Tribunal do Júri não lhe permite tomar decisões condenatórias ou absolutórias manifestamente contrárias à prova dos autos, divorciada dos elementos

fático-probatórios do processo e do Direito em vigor no país... O partido assinala que, pelo menos desde 1991, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com fundamento nessa tese, resultando em relevante controvérsia constitucional, em que Tribunais de Justiça e... Para a legenda, a soberania dos veredictos atribuída ao Tribunal do Júri não lhe permite tomar decisões condenatórias ou absolutórias manifestamente contrárias à prova dos autos, divorciada dos elementos

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Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/11/2020, DJe 19/11/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Soberania digital. Marco Civil da Internet . Alcance... concorrência, se bem que o princípio constitucional da livre concorrência também possui um viés de proteção do consumidor... Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/10/2020, DJe 12/11/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de seguro de vida em grupo

PRIMEIRA TURMA DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tribunal do Júri: autoria e materialidade e absolvição genérica... Em razão da norma constitucional que consagra a soberania dos veredictos, a sentença absolutória de Tribunal do Júri, fundada no quesito genérico de absolvição, não implica nulidade da decisão a ensejar... DISPOSIÇÃO LEGAL QUE VISA ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O DIREITO INDISPONÍVEL DO RÉU À DEFESA TÉCNICA. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE

Impossibilidade de aplicação do princípio da consunção na fase da pronúncia, por ofensa ao princípio da soberania dos veredictos. Precedente do STJ. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO... Em razão do critério da especialidade, considerando que substancia a clara e recente política criminal, de base constitucional, no sentido de erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher