Entendimento Uniformizado dos Tribunais Superiores em Notícias

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)... Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS... A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos

Só muito tempo depois o entendimento sobre a questão é uniformizado... Sabemos bem que a esmagadora maioria das ações não chega aos tribunais superiores... Ao permitir que um tribunal de segunda instância resolva a questão antes de esperar anos para chegar aos tribunais superiores o Código prestigia o princípio da isonomia

A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul... Os ministros confirmaram o entendimento do TJ-MS... A 1ª Seção, no julgamento de Embargos em Recurso Especial 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)... Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS... A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)... Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS... A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)... Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS... A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)... Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS... A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)... Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS... A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)... Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS... A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos

Em sua defesa, ela alegou que a invalidade da penhora do salário para o adimplemento de verbas trabalhistas já está pacificada pela Orientação Jurisprudencial 153, da SDI-2, do Tribunal Superior do Trabalho... A Câmara salientou que, "nessa senda, tem-se ainda a recentíssima jurisprudência do TST a reafirmar este texto sumular", e que diz: "Esta Corte superior tem firme entendimento de que a penhora que recai... A relatora do acórdão, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, afirmou que a "matéria é facilmente resolvida ante o posicionamento pacificado e uniformizado no âmbito do TST, expresso no verbete da Orientação