Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais em Notícias

Apesar de sua natureza privada e de ser regulado pelos princípios gerais que regem o direito comum, o contrato agrário sofre repercussões de direito público em razão de sua importância para o Estado, do... REsp 1.207.129-MG , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 16/6/2015, DJe 26/6/2015... DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM ESTADO DE INDIVISÃO

O Estatuto prevê benefícios como atendimento prioritário em todos os serviços públicos, no recebimento da restituição do Imposto de Renda e na tramitação de processos na Justiça... Para ela, isso fere o Estatuto da Criança e do Adolescente... - O projeto mais relevante desse período foi sem dúvida o Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto prevê benefícios como atendimento prioritário em todos os serviços públicos, no recebimento da restituição do Imposto de Renda e na tramitação de processos na Justiça... Para ela, isso fere o Estatuto da Criança e do Adolescente... - O projeto mais relevante desse período foi sem dúvida o Estatuto da Pessoa com Deficiência

(Estado de Minas) Pedro I O Ministério Público denunciou 11 acusados pela queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, no Bairro Planalto, Região Norte de Belo Horizonte, em 3 de julho do ano passado... Embora o cadastro seja feito eletronicamente, o lançamento de disciplinas é feito pelos funcionários. Ainda não há nova data... “Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei

Dez estados não atingiram a meta nacional: Acre, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, São Paulo e Mato Grosso vacinaram mais de 70% do público-alvo, mas não chegaram... Os prejuízos aos cofres públicos passam de R$ 13 milhões, segundo a ação.As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 30, pelo site do Ministério Público Federal... O tempo máximo de internação para os jovens condenados, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), é de três anos. A internação deve ser reavaliada a cada seis meses

Os valores exibidos pelo painel passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda Retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas e contribuições federais... (Rádio Itatiaia) PRF O feriado de Corpus Christi terminou com 34 pessoas mortas nas estradas que cortam Minas Gerais. Mais uma vez, o estado liderou o número de óbitos no Brasil... (Hoje em Dia) Guararapes O 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte acatou, nesta segunda-feira, o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que os indiciados no inquérito referente à queda

Texto da Oficiala Lúcia – MG. Fonte: Portal R7 MG - MANTENA OFICIAL DE JUSTIÇA É ASSASSINADO COM TIRO NA CABEÇA Ronald Alves da Fonseca e Silva morava em Mantena-MG... A denúncia foi realizada pelo Ministério Público de Caxias do Sul, por meio da promotora Silvia Regina Becker Pinto... Foi quando o condutor devedor avançou e arrastou o funcionário por cerca de 200 metros

Paulo , o juiz criminal da comarca de Araxá (MG) Renato Zupo afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é devidamente aplicado pelo Estado... A investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também apura a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro das garagens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo... As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Precedente citado: REsp 1.414.672-MG , Quarta Turma, DJe 3/2/2014. REsp 1.510.689-MG , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva , julgado em 10/3/2015, DJe 16/3/2015. DIREITO DO CONSUMIDOR... REsp 1.447.237-MG , Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 16/12/2014, DJe 9/3/2015. DIREITO ADMINISTRATIVO... APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO COM DOENÇA NÃO PREVISTA NO ART. 186 DA LEI 8.112 /1990

Ao analisar o caso, o relator ressaltou que o registro da Chapa 01 foi indeferido porque houve violação ao artigo 44 do Estatuto do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG), que expressamente... Acrescentou que as autoras eram integrantes da Chapa 01, que teve a sua inscrição indeferida por não preencher os requisitos de seu estatuto, pois era formada por 11 funcionários estatutários e apenas... Duas enfermeiras ajuizaram ação anulatória de eleição sindical contra o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais - SEEMG, informando que, após 20 anos sem eleições sindicais, foi firmado um