Fgts. Multa por Atraso em Notícias

O empregado terá direito ao recebimento mensal e antecipado de parcela do 13º salário, de férias e da multa do FGTS; e ao recebimento da multa do FGTS mesmo em casos de demissão por justa causa, além do... Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição... Não será aplicada a dupla visita: - No caso de falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; - Atraso no pagamento de salário ou de FGTS; - No caso de reincidência, fraude

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... consequente deslocamento da competência para Justiça distinta ( REsp 1.797.991 ), decisão sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido ( REsp 1.757.123 ) e também no caso de decisão que aumenta multa

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... O Projeto de Lei 6354/19 prevê prisão de 10 a 15 anos, e multa, para a pessoa que usar arma de fogo, de calibre restrito ou não, para ameaçar ou intimidar alguém

Contratar um serviço terceirizado vai sair mais barato do que pagar multas”, diz... Ineficiência Com relação ao atraso na implementação da autoridade nacional, Cunha considera um atestado de ineficiência do governo... A vulnerabilidade nessa chave dava acesso às informações como CPF, nome completo, conta e extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e endereço

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... A sentença condenou os proprietários a pagar R$ 250 mil de danos morais e R$ 3 mil de danos materiais, além da multa pelo descumprimento da ordem judicial... Apesar da ordem judicial que proibia a festa, os donos do apartamento pagaram a multa imposta na decisão e realizaram o evento em novembro de 2011, causando, segundo o condomínio, grande transtorno para

O acordo não poderá afetar multas criminais ou multas decorrentes de fraudes fiscais... FGTS e Simples As dívidas com o FGTS poderão ser objeto de transação, desde que autorizadas pelo Conselho Curador do fundo, que estabelecerá as condições... Multas qualificadas Poderá haver transação das chamadas multas tributárias qualificadas, que são aquelas aplicadas por sonegação, fraude e conluio

A falta do envio gera multa automática de R$ 4,47 por funcionário, no caso de atrasos de até 30 dias. Até 60 dias, o valor sobe para R$ 6,70 e vai a R$ 13,40 se ultrapassar os dois meses... Ele vem progressivamente substituindo outras bases, como a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip), o Caged e, a partir do envio de dados de 2020, a Relação Anual de Informações

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... Assim, julgou improcedente a ação e condenou a cliente ao pagamento de multa por litigância de má-fé em 2% do valor da causa... O juiz de Direito Oclei Alves da Silva, da 1ª vara do Sistema dos Juizados de Barreiras/BA, condenou uma mulher a pagar multa por litigância de má-fé após constatar que ela mentiu sobre contratação de

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... O Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, da Vara das Fazendas Públicas de Campos Belos, determinou a suspensão de multa aplicada a um motociclista que não esteve no local da infração... Ao pedir antecipação de tutela, o motorista demonstrou que a quilometragem do veículo é menor que a distância entre a cidade de origem até o local onde foi lavrada a multa pela Agência Goiana de Infraestrutura

Fonte: Agência Brasil VEJA TAMBÉM Remover Multas de Trânsito Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados - Atualizado 2020... Nesses casos, os trabalhadores seguiam a orientação do governo de entrar com um recurso administrativo e esperar a liberação do benefício, acarretando o atraso no pagamento de dois a três meses... O ministério informou que a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, está participando das soluções técnicas