Guia de Preparo Juntada Após a Interposição do Recurso em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 03,10... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int
  • Notícias do Diário Oficial

    Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$23,25... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora
  • Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade

    Notícias07/05/2011Expresso da Notícia
    processuais para admissibilidade do apelo patronal foram atendidos, de onde se infere a regularidade do preparo... Com esses fundamentos, não conheço do recurso de revista pela preliminar de nulidade. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA... Comprovado o depósito recursal, para fins de recurso ordinário, mediante guia de depósito judicial trabalhista, dentro do prazo, no valor legal, e encontrando-se consignados na guia respectiva os nomes
  • Notícias do Diário Oficial

    - Seção I - Dos Recursos em Geral Arts. 25000 a2522 - Seção II - Do Agravo Regimental Arts. 25333 a2555 - Seção III - Dos Recursos para os Tribunais Superiores Art. 25666 - Seção IV - Dos Recursos afetados... e extraordinários, após assinadas eletronicamente são disponibilizadas, em inteiro teor, no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de livre consulta pública, ressalvado o segredo de justiça... Nas reformas regimentais de vulto, a Comissão de Redação poderá oficiar conjuntamente com a Comissão de Regimento Interno, após a aprovação dos dispositivos pelo Órgão Especial, desde que assim acordem
  • Notícias do Diário Oficial

    PJV-60 Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 43,65... para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 200,00... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento
  • Notícias do Diário Oficial

    para caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 28.12... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. São Paulo, 23 de março de 2011
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 26,79... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Fls. 179/181: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contrarrazões e ao Ministério Público. Após, subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. São Paulo
  • TJSP divulga novas súmulas

    Notícias08/12/2010JurisWay
    O preparo, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, será efetuado, sob pena de deserção, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder... Súmula 32: Inaplicável o disposto no recurso de revista nº 9.859/74 após a lei nº 8.213 /91... Indeferida a concessão do beneficio da gratuidade da justiça, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo do recurso. 31
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